Receber uma intimação provavelmente não será a melhor coisa que poderá acontecer no seu dia.
Geralmente é um sentimento de surpresa, outras vezes causa profunda indignação ou até medo do que está por vir.
Apesar do susto, não deixe isso te abalar. Não perca tempo e busque resolver o mais rápido possível.
O que fazer?
Primeiramente mantenha a calma e leia com atenção a intimação recebida. No documento constará informações importantíssimas sobre a autoridade que emitiu a intimação, podendo ser por exemplo um Juiz, Delegado de Polícia, membro do Ministério Público etc. Essa informação é esclarecedora para identificar a existência de um processo judicial ou de algum procedimento extrajudicial, ou seja, ainda fora do âmbito judicial.
Por vezes ocorre de não estar claro o motivo pelo qual foi emitida a intimação, nesse caso tente se recordar de algum evento ocorrido em seu passado que possa ter levado alguém a sentir-se lesado de alguma forma, mesmo que tenha sido algo pelo qual você não tenha considerado de grande importância, talvez uma discussão com um desconhecido, um pequena colisão de trânsito, uma dívida que tenha ficado em aberto, esses são exemplos muito comuns que podem te levar a não se recordar do ocorrido e geram ações judiciais.
Fique atento ao prazo indicado no documento para sua manifestação ou comparecimento a determinado local. É de grande importância agir prontamente de forma a não deixar tudo para a última hora, pois no caso da intimação indicar que você está sendo citado em uma ação judicial, por exemplo, para se manifestar será importante, por vezes, a consulta e contratação de um advogado, bem como o levantamento de documentos e conservação de provas que você tenha consigo e deixar para tomar essas ações na última hora pode lhe trazer grande prejuízo.
Consulte um advogado. O advogado tem o conhecimento e os meios necessários para identificar com precisão todos os pontos relacionados à intimação e/ou citação recebida. Somente o advogado poderá identificar e lhe orientar quais medidas devem ter tomadas prontamente, bem como as possibilidades de ação e seus riscos. Atualmente o direito brasileiro, em especial o código de processo civil, preza pela composição, ou seja, pela solução de conflitos através do acordo entre as partes. Isto posto, a presença do advogado é de grande importância, muitas vezes essencial, para garantia de que direitos não estarão sendo suprimidos.
Riscos e Consequências de não agir
Tudo vai depender dos motivos e do direito envolvido na intimação. Por exemplo, sendo uma intimação para que você preste depoimento judicial, o não comparecimento na data e horário determinados pode resultar em uma medida coercitiva, sendo um bom exemplo a ordem judicial para que uma viatura policial lhe busque e o conduza até o fórum para prestar um testemunho.
Caso a intimação seja referente a uma citação em um processo judicial, a ausência de defesa ou comparecimento nos prazos determinados acarretará a Revelia, havendo então a presunção de veracidade das alegações da parte contrária. Ademais, se o juiz entender que estão presentes as condições da ação, poderá decidir de imediato, contra o revel.
Me recusei a receber a intimação de citação. Há algum problema nisso? Quais os riscos?
A citação pode ser feita em qualquer lugar onde você se encontre. No entanto a lei prevê algumas restrições, sendo vedado por exemplo a citação quando a pessoa se encontra em culto religioso, durante os sete dias de luto pela perda de cônjuge ou parente próximo, aos noivos durante os três primeiros dias de núpcias, bem como a doente em estado grave e pessoas mentalmente incapazes.
Contudo, ausentes as vedações legais, constatando-se a recusa de recebimento, o juizo o dará por citado. Assim, você será o único prejudicado ao recusar o recebimento da intimação, pois haverá perdido uma oportunidade imediata de entender do que se trata a intimação e assim consultar um advogado já munido de informações importantes para sua defesa ou manifestação.
É importate ressaltar que caso a intimação seja recebida pela recepção ou portaria do condomínio de seu domicílio, a citação já será dada como cumprida, nos termos do artigo 252, parágrafo único do Código de Processo Civil de 2015.
Enfim, o recebimento de intimação é algo de grande importância que não pode ser deixado em segundo plano. Fechar os olhos e ignorar as causas da intimação é correr um risco desnecessário e poderá lhe trazer grandes prejuízos e consequências. Portanto, consulte sempre um advogado.